Áreas de Atuação
DIREITO BANCÁRIO
Análise e revisão judicial de contratos bancários em vigência,
quitados, novados ou que tenham sido objeto de confissão de dívida;
Atuação em procedimentos de busca e apreensão, ações executivas e de depósito.
análise de contratos de abertura de créditos em conta corrente,
empréstimos, confissões de dívidas, renegociação de débitos, com
elaboração de defesas judiciais em ações executivas e monitórias, com o
combate às taxas de juros flutuantes, comissão de permanência, juros
capitalizados, verbas e tarifas não previstas em contrato, ações de
revisão de valores destinadas à recomposição de débito, de forma a
promover o expurgo de juros e verbas cobradas indevidamente; questões
envolvendo Cédulas e Notas de Crédito Rural, Comercial e Industrial:
reavaliação da taxa de juros remuneratórios da operação, com a sua
diminuição em virtude do excesso de sua quantificação, reavaliação da
peridiocidade da capitalização de juros mensais para o período
semestral, expurgo da comissão de permanência e das verbas aplicadas em
caso de mora que suplantem o equivalente a 1% ao mês; financiamentos:
ações revisionais destinadas à recomposição dos valores provenientes de
financiamento de veículos e bens móveis, de crédito imobiliário; ações
de busca e apreensão de bens móveis financiados; pedidos de falência:
apresentação de defesa e acompanhamento do processo; promover ações
falimentares, requerer concordatas preventivas e suspensivas;
sociedades: ações de dissolução total ou parcial e apuração de haveres;
contratos Comerciais: análise, elaboração, propositura e defesa que
envolvam contratos comerciais.
União estável / Direitos Patrimoniais;
Contrato de Convivência / Escritura Pública de União Estável;
Regime de bens e sua Alteração;
Anulação de Partilha
Anulação e revogação de testamentos
Planejamento Sucessório;
Doações, Testamentos;
Inventários, Arrolamentos e Alvarás
Partilha amigável, judicial e extrajudicial;
Licitações;
Contratos Administrativos;
Bens públicos;
Intervenção do Estado na propriedade privada;
Intervenção do Estado no domínio econômico;
Servidores públicos;
Responsabilidade do Estado (extracontratual).
litígios administrativos ou contenciosos que
envolvam Administração Pública direta e indireta (fundacional e
autuarquias) e administrados. Reivindicações de direitos concedidos
pela legislação e não cumpridos pela Administração. Litígios envolvendo
as licitações (concorrência, tomada de preço, convite, leilão e
pregão). Litígios que envolvam servidores públicos. Mandados de
Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, etc. Processos
Administrativos (sindicância). Desapropriações.
PENAL
Crimes contra a ordem tributária;
Crimes de
responsabilidade fiscal;
Crimes de Imprensa;
Crimes contra a
Administração Pública;
Crimes praticados por funcionários públicos;
Crimes contra a administração da Justiça.
